Fábio Dutra - Estratégia

O material em PDF do Fábio Dutra (estratégia) é um daqueles que se tornou referência da área. Com os assuntos abordados na medida certa, com detalhamento necessário, com jurisprudência, doutrina e muitas questões para treinar. Claramente o material segue os passos do mestre Ricardo Alexandre na condução dos assuntos, porém mais enxuto, objetivo e com menos jurisdiquês.

Pros

  • Completo e objetivo

Contras

  • Costuma conter erros nos gabaritos da questões. Sempre cheque duas vezes na hora de conferir a explicação da questão com o gabarito do professor.

Recomendação

Sem dúvidas um dos principais materiais para quem está começando os estudos pra área fiscal ou controle. Pode começar por ele e se necessário aprofundar os assuntos que tiver mais dúvidas com o livro do Mestre Ricardo Alexandre.

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A propósito, sobre as tarifas e preços públicos, que não se confundem, em tese. As taxas são compulsórias, posto que estão sujeitas ao direito público, instituídas em lei. Já as trarifas e os preços públicos são facultativas (obviamente, se houver consumo do serviço prestado se paga, se não, não se paga) por se originarem de um contrato administrativo. A minha pergunta é: Uma empresa concessionária de energia elétrica (tarifa pública) pode cobrar, na conta de luz, um valor de consumo mínimo? Isto ocorre em Pernambuco. Então, deixa de ser tarifa e passa a ser taxa. Ou, por outra: o mesmo documento é, ao mesmo tempo, uma receita originária e derivada? Isto é constitucional, tratando-se da prestação de serviço público não essencial?

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RESPOSTA DO ESTRATÉGIA:

Olá Paulo,

Conta de energia, é preço público/tarifa. É um contrato de adesão que você faz com a concessionária, e lá se submete ao rito consumerista/civil. No contrato provavelmente há uma cláusula dizendo de “valor mínimo” ainda que não tenha consumido nada durante o período (por exemplo, viajado).

Se você deixa de pagar, haverá uma execução pela via civil, e não pela Lei de Execuções Fiscais.

Então: não cabe na definição de receita originária ou derivada, pois o dinheiro que você paga vai para um particular - delegatário de serviços públicos, e não para os cofres do Estado.

Bons estudos!

Equipe de Direito Tributário.

Tb uso o material desse grande prof. Pra mim que sou zerada em tributário está sendo muito boa minha jornada. Obrigada por indicar esse material excelente

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Energia elétrica não eh considerada serviço essencial (ao contrário da coleta de lixo, água), então vc paga uma tarifa (que não eh tributo). E nada impede de vc pagar um imposto sobre isso (ICMS - já que energia elétrica é considerada mercadoria).